COMO FAZER
Como Elaborar Sua Diretiva Antecipada de Vontade
A DAV pode ser feita de forma simples e não exige formalidades legais rígidas, mas para maior segurança jurídica e efetividade, algumas formas são altamente recomendadas:
Documento Particular
Você pode redigir um documento particular detalhando seus desejos e escolhas sobre tratamentos, procedimentos médicos (como ventilação artificial, reanimação, transfusões, etc.), e cuidados paliativos. Registro: O ideal é que o médico responsável registre o documento no seu prontuário médico (o que o CFM exige que seja feito, se a DAV for comunicada diretamente ao médico).
Escritura Pública em Cartório
Maior Segurança: A forma mais segura e recomendada é a lavratura da DAV por Escritura Pública em um Tabelionato de Notas. Vantagens: O documento fica arquivado permanentemente no cartório, gera fé pública e maior segurança para o médico cumprir sua vontade, além de ser facilmente acessível.
Como fazer: Procure qualquer Tabelionato de Notas de sua preferência , apresente seus documentos pessoais e declare suas vontades. O tabelião formalizará o documento.
COMO FAZER
1. Consulta médica (opcional, mas recomendada).
Converse com um médico de confiança para esclarecer as opções de tratamento e suas implicações.
2. Redação do documento.
A DAV pode ser feita: Por escritura pública (em cartório); ou Por documento particular.
3. Reunir a documentação necessária.
RG e CPF do declarante;
Atestado médico (recomendável em alguns casos);
Documento com as diretivas médicas desejadas;
Qualificação completa das pessoas nomeadas como procuradores (se houver).
4. Formalização da DAV.
Escritura pública no Cartório de Notas: apresentar documentos pessoais e solicitar a lavratura da escritura.
Registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos: garante a data, existência e oponibilidade a terceiros.
5. Assinatura e testemunhas.
O documento deve ser assinado pelo declarante. É recomendado que haja assinatura de testemunhas para reforçar a validade.
6. Armazenamento e distribuição.
Guarde cópias da DAV com:
Seu médico responsável;
Familiares de confiança;
Procuradores nomeados (se houver).
Também é possível arquivar o documento no próprio cartório.